Leis do Bem e de Inovação somam R$ 3 bilhões de fomento

 

29/01/2010

Fonte: Boletim da Anprotec

A utilização da Lei de Inovação Tecnológica, juntamente com a Lei do Bem, teve em 2008 o maior avanço desde que foi lançada, há cinco anos

De 2007 para 2008, a Lei do Bem - que visa estimular setores como TIC, biotecnologia, nanotecnologia, energia, saúde e desenvolvimento social - teve um incremento de 75% no seu proveito, segundo o mais recente Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, publicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) no final do ano passado.

O número de inscritos na Lei do Bem saltou de 130 em 2006 para 441. Ainda de acordo com o documento, o ganho real para as empresas, se computados todos os incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem, foi de R$ 1,54 bilhão.

A Lei de Inovação Tecnológica também teve uma subvenção reembolsável de R$ 1,5 bilhão para contemplar as empresas inovadoras no mesmo período, consolidando a utilização dos fomentos. Isso significa que o incremento em número de empresas foi de 130% e de valores de 240%.

Para o presidente da Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Guilherme Ary Plonski, o aumento da utilização das leis facilita a formação de um processo positivo. "O maior adensamento ajuda a tornar as leis mais conhecidas e usadas. E o maior conhecimento e uso das leis contribuem para adensar o sistema".

Ele ainda complementa relembrando que a utilização mais evidente da Lei de Inovação tem sido na subvenção para a inovação nas empresas. "O mecanismo viabilizou, entre outros, o programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), previsto no Plano Nacional de C&T e Inovação", assevera.

Posição consolidada

O avanço nas leis coloca o Brasil na liderança de investimentos em pesquisa e desenvolvimento na América Latina. Mecânica, transportes, petroquímica, bens de consumo, metalurgia, eletroeletrônica e farmacêutica são os setores que lideram o ranking de investimentos. Para o MCT, esse avanço também é resultado da maior solidez de economia brasileira.

O relatório também destaca o fato de que as empresas vêm absorvendo de maneira positiva a cultura de inovação tecnológica, sendo responsáveis pelos incentivos nacionais em pesquisa e desenvolvimento. "A globalização e a regionalização impõem um regime intenso de concorrência comercial/tecnológica, cuja particularidade tem despertado no universo do empresariado brasileiro a necessidade de procurar investir cada vez mais em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica", conclui o documento.

Nesse contexto, Plonski comenta que a Lei tem condições de se desenvolver ainda mais. "Roma não se fez num dia: outras oportunidades importantes da Lei ainda precisam ser operacionalizadas. Uma delas é a autorização para a União e suas entidades participarem do capital de empresa privada de propósito específico voltada à inovação", conclui.

Segundo ele, isso ajudará a consolidar os parques tecnológicos, que vêm atraindo importantes empreendimentos inovadores nacionais e estrangeiros. "Perseverar é necessário", finaliza.