PIPE/FAPESP
Pesquisa Inovativa na Pequena e Micro Empresa
1. Finalidade e Objetivos: Destina-se a apoiar o desenvolvimento de pesquisas inovadoras sobre problemas importantes em ciência e tecnologia, a serem executadas em pequenas empresas, que tenham alto potencial de retorno comercial ou social.
2. Modalidades: Auxílio e Bolsa: São fornecidos dois tipos de bolsas e um de auxílio.
3. Solicitação:
- Pode ser feita três vezes ao ano (de 1º de fevereiro a 14 de abril, de 1º de junho a 31 de julho e de 1º de outubro a 30 de novembro);
- Deve ser endossada pela pequena empresa;
- Terão prioridade as solicitações que promovam o desenvolvimento tecnológico de setores da economia.
4. Prazo para análise: Em média 120 dias para análise inicial.
5. Fases do programa: São três (3) fases:
5.1. Fase 1 - para realização de pesquisas sobre a viabilidade das idéias propostas.
5.2. Fase 2 - fase de desenvolvimento da parte principal da pesquisa, cujos recursos serão concedidos aos projetos de maior sucesso na Fase 1.
5.3. Fase 3 - para desenvolvimento de novos produtos comerciais baseados nas Fases 1 e 2.
6. Duração:
Fase 1: seis (6) meses.
Fase 2: até vinte e quatro (24) meses.
7. Requisitos do solicitante:
- Ter vínculo com a pequena empresa ou estar associado a ela;
- Dedicar, no mínimo, 20 horas semanais a pesquisa;
- Dedicar-se prioritariamente à execução do projeto.
8. Requisitos da pequena empresa:
- Ter no máximo cem (100) empregados;
- Estar interessada em desenvolver pesquisa científica com alto conteúdo tecnológico.
- OBSERVAÇÃO: No caso da empresa não ter sido constituída quando da apresentação do projeto, o interessado só poderá assinar o Termo de Outorga, em caso de aprovação, após sua constituição.
9. Obrigações do pesquisador:
- Examinar o Termo de Outorga para certificar-se dos direitos, deveres e obrigações;
- Certificar-se, no ato da assinatura do Termo de Outorga, de que os recursos concedidos são suficientes;
- Verificar se há necessidade de patente.
10. Formulários exigidos:
FASE I
- Inscrição para Auxílio Programa PIPE (Formulário 13), preenchida e assinada;
- Cadastro do pesquisador;
- Orçamento detalhado e justificado (ler instruções nos formulários);
- Cronograma Físico-financeiro;
- Dois cronogramas de desembolso, um para análise inicial e outro para ser entregue na assinatura do Termo de Outorga;
- Inscrição para Bolsa de Pesquisa (Formulário 13a), se necessário.
Os formulários abaixo deverão ser encaminhados somente quando da apresentação do Relatório Científico final da FASE 1, juntamente com o projeto de pesquisa para a FASE 2 e o Plano de Negócios.
- Formulário de Apoio para a Fase 2 (Formulário 13 II);
- Folha de rosto para apresentação de relatório da Fase 1 e solicitação de apoio para a Fase 2.
11. Orçamento
O orçamento apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e justificado.
12. Documentos necessários:
- Projeto de pesquisa;
- Cronograma de execução do projeto;
- Parecer da comissão de ética nos casos de pesquisas que envolvam experimentações com seres humanos ou animais ou riscos ambientais (resíduos químicos);
- Certificado de qualidade em biossegurança , se a pesquisa envolver organismos geneticamente modificados.
13. Recursos para participação com apresentação de trabalho em reuniões científicas: O orçamento proposto poderá apresentar valor destinado ao custeio de transporte e diárias para participação com apresentação de trabalho científico em Reunião Científica no país ou no exterior. A proposta deverá especificar qual a conferência em que a participação se dará, ou algumas alternativas possíveis. A concessão explicitará qual evento foi considerado aprovado. No relatório científico deverá ser enviada a cópia do artigo apresentado e a confirmação de aceitação ou de apresentação do trabalho.
14. Bolsas
- Bolsa de Pesquisa (Pequenas Empresas): Pode ser concedida ao coordenador do projeto (pesquisador principal). São três níveis de bolsa: PE-I, PE-II e PE-III. O enquadramento nesses níveis será definido pela FAPESP baseado na formação acadêmica do pesquisador, na sua experiência na área em que o projeto será desenvolvido e no grau de dedicação ao projeto. Os interessados não poderão ter vínculo empregatício ou qualquer outra forma de remuneração sendo considerados exceções para a solicitação de bolsa, os Proprietários de empresas recém-incubadas sem rendimentos e de pesquisadores aposentados, observada a dedicação mínima de 20 horas semanais à execução do projeto. Deve ser solicitada quando da apresentação da solicitação de apoio ao PIPE.
- Bolsas para Pessoal de Apoio (Capacitação Técnica/Treinamento Técnico): Com o intuito de simplificar as rotinas relativas à indicação e substituição de Bolsistas TT, consistentemente com a valorização da responsabilidade do pesquisador coordenador sobre a aplicação e o controle dos recursos concedidos, e levando em conta as peculiaridades deste programa, a FAPESP altera, a partir de 1º de Janeiro de 2007, os procedimentos que deverão ser adotados pelos Coordenadores de Auxílios a Pesquisa (Regular, Temático, Jovem Pesquisador, Pipe, Pite, Biota, Políticas Publicas) para o uso dessas bolsas.
Normas do Programa de Bolsas de Treinamento Técnico
15. Análise: As solicitações de auxílios e bolsas encaminhadas à FAPESP são analisadas por sistema de análise por pares, adotado nas mais importantes agências de fomento a pesquisa de todo o mundo.
16. Propriedade intelectual: Existem normas específicas para a propriedade intelectual no PIPE.
17. Relatórios científicos: Conforme Termo de Outorga.
- Fase 1 - Um relatório técnico ao término da fase;
- Fase 2 - Relatórios anuais.
- ATENÇÃO: O envio do Formulário de Publicações Resultantes de Auxílio a Pesquisa e Bolsas no País financiadas pela FAPESP, com informações sobre trabalhos publicados no período correspondente ao relatório científico, está suspenso por decisão do CTA.
18. Prestação de contas: Conforme Termo de Outorga (ver Manual de Prestação de Contas).
19. Aditivos e Alterações do Orçamento Aprovado: Solicitações de alterações no orçamento aprovado só serão aceitas para análise no momento da apresentação de um relatório científico.
